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Responsavel:

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO ( EMPRESA/ESTAGIÁRIO )

Pelo presente Termo de Compromisso de Estágio de Complementação Educacional, sem vínculo empregatício, que entre si fazem:

---------- ESTAGIÁRIO(A) ----------
NOME:		NACIONALIDADE:		ESTADO CIVIL:		RG:
CPF:		DATA NASCIMENTO:		PERIODO		TURNO
CURSO		MATRICULA		TELEFONE:		CEP
Cidade		ENDEREÇO		NUMERO		BAIRRO
Estado		EMAIL:

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REPRESENTANTE LEGAL:		NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL:		PROFISSÃO:
RG		CPF

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---------- EMPRESA ----------
RAZÃO SOCIAL		CNPJ:
CEP		ENDEREÇO
BAIRRO		NUMERO
CIDADE		UF
REPRESENTADO POR		CARGO

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---------- INSTITUIÇÃO DE ENSINO ----------
NOME DA INSTITUÇÃO DE ENSINO:		CNPJ:
REPRESENTANTE:		CARGO
TELEFONE		CEP:
BAIRRO:		NUMERO:
RUA:		CIDADE:

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---------- Detalhes do Estagio ----------
INICIO:		FIM:
Valor Da Bolsa:		Auxílio-Transporte:
Horas por semana:		Horário de trabalho:
Área de estágio:		Local das Atividades:
Nome da Seguradora:		Numero da apólice:
Descrição de Atividades:

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acordam e estabelecem entre si as cláusulas e condições que regerão este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, com a interveniência da Instituição de Ensino.

CLAÚSULA PRIMEIRA

O compromisso ora firmado tem início em   e terminará em  , podendo ser prorrogado por acordo de ambas as partes com anuência da Instituição de Ensino.

CLAÚSULA SEGUNDA

O horário estabelecido será das , de segunda a sexta-feira . Em caso de necessidade, o(a) estagiário(a) poderá ser solicitado a complementar horas, fora do horário estabelecido, sempre em caráter temporário.

CLAÚSULA TERCEIRA

Para casos específicos de estágios remunerados: A bolsa de estágio será de R$ () mensais.

CLAÚSULA QUARTA

O(a) Estagiário(a) não poderá se afastar durante o horário de estágio, do local, sem justificativa.

CLAÚSULA QUINTA

O comportamento do Estagiário(a) deverá se basear em sólidos princípios de bom relacionamento, sendo que sua atuação profissional será regida pelo Código de Ética do Profissional de Publicidade e Propaganda, obrigando-se, outrossim, a cumprir as normas e procedimentos internos da Empresa.

CLAÚSULA SEXTA

As políticas, normas, procedimentos e quaisquer documentos de que o(a) Estagiário(a) venha a ter ciência são considerados sigilosos, não podendo ser divulgados ou reproduzidos sem previa autorização da Empresa.

CLAÚSULA SÉTIMA

O(a) Estagiário(a) deverá ser orientado(a)e avaliado(a) pela Coordenação de Estágios de sua Universidade e pelo Supervisor da área em que estiver lotado na Empresa, com a aprovação da respectiva chefia.

CLAÚSULA OITAVA

O Termo de Compromisso de Estágio poderá ser rescindido nos seguintes casos:

1. Quando o(a) Estagiário(a), faltar sem justificativa, 3 dias consecutivos ou não;
2. Quando o(a) Estagiário(a) não comparecer a duas ou mais reuniões de supervisão e estudos, sem justificativas;
3. Quando o(a) Estagiário(a) apresentar comportamento contrário aos princípios de bom relacionamento pessoal e de respeito ao Código de Ética Profissional, ou deixar de cumprir normas e procedimentos internos da Empresa;
4. Por iniciativa de uma das partes, sem qualquer ônus para a outra.

CLAÚSULA NONA

Por conta e a cargo da Empresa, o(a) Estagiário(a) terá cobertura contra acidentes mediante Seguro de Acidentes Pessoais, Apólice nº:

CLAÚSULA DÉCIMA

Nos termos da lei 6.494 de 07.11.77, o(a) Estagiário(a) não terá, por força deste TERMO DE COMPROMISSO, qualquer vínculo empregatício com a Empresa, durante o período de estágio, não se lhe aplicando a Legislação Trabalhista e de Previdência Social.

CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Cabe ao estagiário preencher e entregar, obrigatoriamente, o Relatório Semestral de Atividades de Estágio.

CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA

O Plano de Atividades será incorporado ao presente termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.

CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA

O presente instrumento pode ser prorrogado através da emissão de um TERMO ADITIVO ou ser denunciado a qualquer tempo, mediante comunicação escrita pela Instituição De Ensino ou pelo ESTAGIÁRIO. Parágrafo único: A conclusão ou abandono do curso e o trancamento ou não renovação de matrícula, bem como o não cumprimento de quaisquer cláusulas do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, constituem motivos de imediata rescisão.

CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA

E, por estarem assim ajustados, assinam este TERMO DE COMPROMISSO, em 03 ( três ) vias de igual teor, com a interveniência da Instituição de Ensino, para os efeitos de direito.

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Empresa

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Estagiário (a)

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Instituição de Ensino

1ª via – Empresa
2ª via – Estagiário(a)
3ª via – Instituição de Ensino